Reproduzimos nota divulgada na página do SINTUPERJ.

Justiça manda Governo pagar salários em 12 horas e vai processar Secretária

O desembargador Rogério de Oliveira e Souza impôs nova derrota ao governo e exigiu o pagamento integral dos salários para todos. Em despacho no dia 21/06, o desembargador rejeitou os recursos do Estado e ordenou que os salários integrais sejam pagos para todos os servidores em doze horas. Este prazo deve contar a partir da citação da Sare. Caso o Estado insista em descumprir a decisão judicial, o desembargador ordenou a responsabilização da Secretária de Administração, Sheila Melo, que responderá com seus bens pessoais para pagamento de multa de 20% do valor. Além disso, o desembargador mandou comunicar ao Ministério Público criminal o descumprimento da decisão judicial pelo governo para que seja aberto processo penal contra os responsáveis.
Na semana passada, o Sintuperj e a Asduerj pediram ao desembargador medidas para exigir o cumprimento da liminar. Ao mesmo tempo, o Estado entrou com algumas medidas para tentar protelá-lo ainda mais. Primeiro, um agravo regimental e depois uma petição para que a Asduerj e o Sintuperj apresentassem listagem de seus filiados. Com a decisão de hoje, o desembargador rejeitou todas essas tentativas e fortaleceu sua decisão anterior para obrigar o Estado a pagar os salários integrais para todos imediatamente.

Luiz Biondi e Carlos Alberto
Direção da FEN
Gestão Participativa