Reproduzimos nota divulgada na página do SINTUPERJ.

VITÓRIA 1:
PCC aprovado na Alerj
Na sessão plenária da Assembléia Legislativa (Alerj) realizada na última quinta-feira, 29 de junho, foi finalmente aprovado o PCC dos técnico-administrativos. A aprovação é uma vitória da atual greve e de todas as lutas que a categoria travou em busca desta reivindicação histórica.
No entanto, o plano aprovado contém alguns retrocessos por conta de alterações feitas na época de aprovação do PCC no Consuni. Com apoio da maioria da bancada dos servidores, a reitoria introduziu a avaliação de desempenho - abrindo caminho para a demissão de servidores. Vários cargos, como os agentes de segurança, ficaram sem correção, também devido à ação desses conselheiros. Além disso, vincularam a questão dos auxiliares de enfermagem à aprovação do plano, prejudicando esses trabalhadores. Resultado: hoje os auxiliares, como várias outras funções, também demorarão 24 meses para receberem as diferenças salariais a que têm direito pelo enquadramento. A proposta que o Sintuperj defendeu na época era o enquadramento imediato desses servidores, de acordo com a lei.
Se não fosse a traição desses conselheiros, a vitória representada pela aprovação do PCC na Alerj seria realmente maior. E teríamos conquistado um plano segundo as diretrizes gerais aprovadas nos fóruns (congresso e assembléias) dos técnico-administrativos. Mas desrespeitadas pela reitoria com ajuda dos referidos conselheiros.
O governo ainda promoveu outras alterações no texto. São os casos, por exemplo, da divisão em cinco cargos (a minuta do Conselho previa dois); do parcelamento, em 24 vezes, daquilo que os servidores poderiam receber imediatamente por conta do enquadramento; e da discriminação entre servidores aposentados e não aposentados, gerando incertezas sobre a plena manutenção de nossos direitos numa futura aposentadoria.

Luiz Biondi e Carlos Alberto
Direção da FEN
Gestão Participativa